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Decisão Judicial sobre “Escândalo do São João do Vale” aponta diversos crimes, interceptações telefônicas, delações premiadas e ressarcimento de mais de R$ 11 milhões

Publicada em 06/11/19 as 08:57h por Rádio Vida FM - 13 visualizações


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 (Foto: Rádio Vida FM)

Durante o dia de ontem (5) foram revelados aspectos, até então desconhecidos, da ação criminal em que viraram réus o ex-prefeito Júlio Lossio (PSD), ex-secretários municipais da gestão dele à frente da Prefeitura de Petrolina, servidores municipais e empresários. Todos são envolvidos na denúncia, que foi recebida pela Justiça Federal com base nas acusações formalizadas pelos representantes do Ministério Público Federal (MPF) do Polo Petrolina/Juazeiro.

As novas revelações são surpreendentes. Este Blog apurou que houve delação premiada por parte de alguns dos acusados, gravações de conversas, interceptações telefônicas autorizadas pela justiça, quebra de sigilos, depoimentos, além de diversas ocorrências que estão sendo usadas como provas por parte do MPF.

Com base no material apresentado à Justiça, a denúncia foi recebida quanto à evidência da prática de diversos crimes, segundo a ótica dos autores da ação, entre eles o de constituição e integração de organização criminosa com o intuito de fraudar licitações e desviar verbas públicas federais e municipais vinculadas à realização do São João do Vale nos anos de 2012 e 2013, conforme crimes tipificados na Lei 12.850/2013.

Nos autos o ex-prefeito Julio Lossio é apontado como o líder da citada organização criminosa.

A decisão aponta ainda que todos estão sendo acusados de fraudes em licitações, conforme o artigo 90 da Lei 8.666/93, combinado com o teor do artigo 29 do Código Penal, por terem obtido vantagens ilícitas nos processos licitatórios realizados pela prefeitura à época dos fatos, desvios de recursos públicos por meio do pagamento por itens superfaturados ou não executados, tudo feito de forma fraudulenta, infringindo o artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/1967, que estabelece como crime a apropriação de bens ou rendas públicas ou o seu desvio em proveito próprio ou alheio.

A ação do MPF aponta ainda apropriação indevida de valores captados a título de patrocínio para as festas, prorrogação indevida de contratos para viabilizar a contratação fraudulenta de serviços de locação e montagem de estruturas para realização do São João de 2013, realização de inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei e inobservância das formalidades legais na contratação de artistas, infringindo o art.89 da Lei de Licitações, havendo ainda a repetição reiterada da prática de vários destes  crimes acima mencionados.

Ressarcimento

O MPF pede ainda o ressarcimento dos valores decorrentes dos crimes, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários, veículos, imóveis e bens móveis, no montante de R$ 5.745.640,00, a ser atualizado e devolvido à União e ao município de Petrolina, além de haver ainda requerimento de pagamento de  valor a título de danos causados ao erário público, a ser revertido em favor da União e ao município, no mesmo montante, totalizando valores da ordem de R$ 11.491.280,00.

Para todos os crimes citados na peça apresentada pelo MPF, a lei prevê penas de prisão e outros tipos de penalidades.




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